No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
MEMBERKIT: MEMBERKIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito regularmente no CNPJ sob o nº 31.537.656/0001-71, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, Sala 708, bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte/MG, sob o CEP: 30.130-138.
PLATAFORMA: sistema web, oferecido por MEMBERKIT e de propriedade, operação e responsabilidade de MEMBERKIT, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MEMBERKIT.
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e contrate os serviços e soluções ofertados pela MEMBERKIT, no intuito de fornecer conteúdo aos seus próprios usuários (“ALUNOS”), na PLATAFORMA de titularidade da MEMBERKIT.
ALUNO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos divulgados pelo USUÁRIO. O ALUNO se trata de cliente direto do USUÁRIO, não possuindo quaisquer vínculos direitos firmados com a MEMBERKIT.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela MEMBERKIT com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MEMBERKIT. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
O USUÁRIO entende que o modelo de contratação dos serviços será por meio de planos pré-pagos de assinatura mensal orçado e oferecido pela MEMBERKIT, conforme informações disponibilizadas na área de planos do site: memberkit.com.br.
Para a contratação de planos customizados, o USUÁRIO deverá entrar em contato direto com a MEMBERKIT, através de seus canais, para elaboração de orçamento específico.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MEMBERKIT CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MEMBERKIT, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS MEMBERKITS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MEMBERKIT.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, memberkit.com.br/termos-de-uso.
A MEMBERKIT é uma empresa privada prestadora de serviços que desenvolveu e licencia um sistema constituído no formato de SaaS (Software como Serviço), com funcionalidades especificas para auxiliar os USUÁRIOS a divulgarem e comercializarem cursos e conteúdos online aos seus ALUNOS. Desta maneira, compreende-se a MEMBERKIT como uma plataforma que disponibiliza serviços por assinatura.
ASSIM SENDO, COMPREENDE-SE QUE A MEMBERKIT SE LIMITA APENAS AO
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DA PLATAFORMA DE TITULARIDADE DA MEMBERKIT,
NÃO SE RESPONSABILIZANDO DE NENHUMA FORMA PELA RELAÇÃO JURÍDICA
EXISTENTE ENTRE OS SEUS USUÁRIOS, QUE UTILIZAM O SOFTWARE LICENCIADO
PELA MEMBERKIT, E OS ALUNOS, COMPREENDIDOS COMO CLIENTES DOS
USUÁRIOS.
Através das soluções desenvolvidas pela MEMBERKIT o USUÁRIO pode customizar a PLATAFORMA com sua identidade visual, a fim de conferir autoridade e profissionalismo, quando disponibilizar cursos e conteúdos online para os seus ALUNOS.
A MEMBERKIT apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece ferramentas para o USUÁRIO customizar o seu ambiente virtual de oferecimento e divulgação de cursos e conteúdos online para os seus ALUNOS. Sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento e o plano contratado pelo USUÁRIO, não detendo a MEMBERKIT nenhuma responsabilidade sobre a criação, customização e divulgação dos conteúdos disponibilizados pelo USUÁRIO aos seus ALUNOS.
A MEMBERKIT apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à MEMBERKIT a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, aos ALUNOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.
O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da MEMBERKIT a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à MEMBERKIT, através do [email protected], a fim de que se possa solucionar a questão.
Cabe somente ao USUÁRIO responder por quaisquer danos causados a terceiros, a ALUNOS, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria MEMBERKIT, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA ou, ainda, dos conteúdos que vier a disponibilizar. A MEMBERKIT não possui ingerência sobre a relação estabelecida entre ALUNOS e USUÁRIOS.
O USUÁRIO não deve utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a MEMBERKIT, outros USUÁRIOS ou terceiros.
Em nenhuma hipótese a MEMBERKIT será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à MEMBERKIT, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.
O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado a criação prévia de conta, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
O USUÁRIO declara entender e aceitar que a MEMBERKIT não procederá o envio de notas fiscais via e-mail, sendo responsabilidade do USUÁRIO baixar as respectivas notas fiscais dentro da plataforma disponibilizada pela MEMBERKIT.
O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS, ISENTANDO A MEMBERKIT, DE FORMA EXPRESSA, DE QUALQUER ÔNUS OU PREJUÍZO DECORRENTE DE RECLAMAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO USUÁRIO EM ORGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU EM SITES DE RECLAMAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
CASO O USUÁRIO NÃO PROCEDA COM O RESSARCIMETO À MEMBERKIT ACERCA DE PREJUÍZO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR SEUS ALUNOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELA MEMBERKIT, A MEMBERKIT SE RESERVA AO DIREITO DE BLOQUEAR O PERFIL DO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO DE PROPOR AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL PARA REAVER OS VALORES DESPENDIDOS, SENDO TAL VALOR CORRIGIDO MONETARIAMENTE, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes ou pessoas jurídicas devidamente aptas.
Para que o USUÁRIO realize o seu cadastro na PLATAFORMA, deverá fornecer à MEMBERKIT os seguintes dados: (i) nome completo ou razão social do titular pela conta; (ii) CPF ou CNPJ; (iii) e-mail; (iv) senha; (vi) dados de cartão de crédito e (vii) informações de endereço para contato.
Para que o USUÁRIO realize o seu cadastro na PLATAFORMA, deverá fornecer à MEMBERKIT os seguintes dados, se pessoa jurídica: (i) razão social do titular da conta; (ii) CNPJ; (iii) e-mail; (iv) senha; (vi) dados de cartão de crédito e (vii) informações de endereço para contato.
Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.
É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MEMBERKIT qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.
A MEMBERKIT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a MEMBERKIT se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
O USUÁRIO poderá solicitar às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela MEMBERKIT, de forma gratuita, através de solicitação para [email protected], ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a MEMBERKIT poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela MEMBERKIT.
A MEMBERKIT não realiza o repasse dos dados coletados sobre os conteúdos e interações realizadas pelos alunos na área do USUÁRIO para terceiros, nem realiza o armazenamento ou a coleta de logs de requisição. Dados de pagamento do USUÁRIO serão compartilhados com o processador de pagamentos utilizado pela MEMBERKIT, de acordo como item 12 destes Termos de Uso.
O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MEMBERKIT imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MEMBERKIT na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério a MEMBERKIT poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A MEMBERKIT se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MEMBERKIT ou à legislação vigente.
Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à MEMBERKIT ou à PLATAFORMA.
Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece funcionalidades previstas em memberkit.com.br.
Neste sentido, segue abaixo à título exemplificativo algumas funcionalidades disponíveis nos planos oferecidos pela MEMBERKIT aos seus USUÁRIOS:
O acesso do USUÁRIO às funcionalidades oferecidas pela MEMBERKIT, dependerá do plano de serviços selecionado pelo USUÁRIO. Desse modo, o USUÁRIO ao contratar plano de serviço, declara estar cientes sobre o escopo de funcionalidades contempladas no respectivo plano.
O USUÁRIO declara estar ciente que: na hipótese de inserir um número de membros, relacionados a sua conta na PLATAFORMA, superior ao plano de serviços selecionado, será cobrado de forma automática, na próxima mensalidade devida à MEMBERKIT, o valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por membro excedente.
Caso o USUÁRIO amplie as características e capacidades de serviços oferecidos no plano, tal amplicação ocorrerá de maneira automática, conteudo, o USUÁRIO poderá a qualquer tempo efetuar a troca de plano contratado através da PLATAFORMA nos casos de redução do plano contratado.
O USUÁRIO entende e aceita que a MEMBERKIT não disponibiliza o parcelamento de valores referentes ao plano de periodicidade anual.
A MEMBERKIT poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
A MEMBERKIT somente oferece integração com plataformas de pagamento, não atuando como intermediadora nem se responsabilizando por problemas de cunho financeiro que eventualmente possam ocorrer entre os USUÁRIOS e os ALUNOS. Diante disso, caso haja eventual problema, os USUÁRIOS e os ALUNOS devem contatar diretamente a plataforma indicada pela MEMBERKIT.
Ao realizar uma integração entre MEMBERKIT e YOUTUBE, o USUÁRIO declara estar de acordo com os termos de uso do YouTube. O USUÁRIO está ciente de que pode revogar o acesso da MEMBERKIT aos dados do USUÁRIO através da página de configurações de segurança do Google.
O USUÁRIO poderá criar cursos para divulgação, através da PLATAFORMA, para os seus alunos. Para tanto, poderão ser exigidos padrões técnicos e de qualidade mínimos para veiculação de conteúdos na PLATAFORMA. Isto posto, o USUÁRIO não poderá inserir na PLATAFORMA qualquer conteúdo que esteja em desconformidade com a legislação vigente e este Termos de Uso.
Desse modo, os conteúdos inseridos na PLATAFORMA pelo USUÁRIO, não devem:
(i) infringir direitos de terceiros;
(ii) conter comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
(iii) ser contrário a moral, que incite a violência, o ódio, o sexismo, o racismo ou que seja ilegal;
(iv) seja plagiado, total ou parcialmente, inclusive de obras publicadas no exterior ou em línguas estrangeiras;
(v) ser mera reprodução de conteúdo que não lhe pertence ou que não tenha direito ou autorização para publicar e distribuir.
O USUÁRIO mantém todos os direitos de propriedade que detiverem sobre o seu conteúdo. Desse modo, não transfere a titularidade de nenhuma propriedade intelectual à MEMBERKIT em razão deste instrumento.
Na hipótese de denúncia e identificação de que o conteúdo inserido na PLATAFORMA viola propriedade intelectual de terceiro ou, ainda, está em desacordo com disposição deste Termos de Uso, a MEMBERKIT poderá a seu próprio critério excluir conteúdo do USUÁRIO na PLATAFORMA.
O USUÁRIO isentará a MEMBERKIT de toda e qualquer responsabilização por violação de direito de propriedade intelectual ou direito autoral, na hipótese de ser comprovado a qualquer momento que o USUÁRIO tenha violado direito de terceiros, quando da criação, transmissão e/ou licenciamento de qualquer conteúdo divulgado pela PLATAFORMA, devendo arcar com eventual indenização imputada à MEMBERKIT, bem como com eventuais custos despendidos pela MEMBERKIT com a defesa.
A MEMBERKIT não se responsabiliza pelo conteúdo compartilhado pelos USUÁRIOS fora da PLATAFORMA, ficando a cargos destes a responsabilidade pelos conteúdos compartilhados com terceiros, mas a MEMBERKIT entende a importância do respeito aos direitos autorais sobre o conteúdo, desse modo, auxilia os USUÁRIOS detentores de conteúdos a se protegerem sobre possível violação de direitos autorais. Se o USUÁRIO ou ALUNOS identificarem alguma violação relacionada a este assunto, deverá enviar email à MEMBERKIT para: [email protected], a fim de reportar o incidente.
O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, marca, imagem, desenho, ou qualquer outro item da PLATAFORMA.
A MEMBERKIT se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.
A MEMBERKIT terá todos os direitos sobre todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou qualquer outra parte relativa ao serviço.
O USUÁRIO autoriza expressamente a utilização de sua imagem/marca e de seus depoimentos, para veiculação e utilização da MEMBERKIT para fins comerciais, por prazo indeterminado a contar do aceite do presente instrumento.
Os sites apontados não estão sob o controle do MEMBERKIT que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio da PLATAFORMA, assim, a MEMBERKIT reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. O MEMBERKIT não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios publicados na PLATAFORMA, reservando-se o direito de publicar este alerta nas páginas divulgadas aos USUÁRIOS e ALUNOS sempre que considerar necessário.
A MEMBERKIT prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio da central de ajuda, a ser acessado pelo USUÁRIO através da própria PLATAFORMA, ou através do e-mail: [email protected]. O horário para atendimento de solicitações será, nos dias úteis, de segunda-feira à sexta-feira, no horário: 9h até 18h. Nas solicitações de suporte via e-mail, a MEMBERKIT terá até 24 (vinte e quatro) horas úteis para proceder à resposta ou retorno cabível.
A MEMBERKIT não realiza o suporte direto aos ALUNOS que acessam a PLATAFORMA, reservando-se ao direito de apenas prestar suporte aos USUÁRIOS contratantes do serviço.
A MEMBERKIT declara ao USUÁRIO sobre a possibilidade de interrupção no funcionamento da PLATAFORMA, desse modo, a MEMBERKIT não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, uma vez que depende de fatores externos, incluindo, mas não se limitando aos navegadores utilizados pelos USUÁRIOS, problemas técnicos das operadoras de internet e falhas relacionadas ao DNS. Embora busquemos manter a disponibilidade contínua do serviço, não podemos nos responsabilizar por interrupções ocasionais ou problemas de acesso que estejam fora de nosso controle.
Em caso de um evento de corrompimento dos dados inserido na PLATAFORMA, a MEMBERKIT apenas garante o backup dos dados inseridos na PLATAFORMA até meia noite do dia anterior ao evento ocorrido.
A MEMBERKIT disponibilizará acesso a PLATAFORMA, durante os 07 (sete) primeiros dias de forma gratuita. Sendo assim, o USUÁRIO deverá exercer o seu direito de arrependimento de contratação dos serviços até o término do referido prazo. Dessa forma, após os 07 (sete) primeiros dias de acesso a PLATAFORMA, a MEMBERKIT não irá reembolsar os valores pagos.
Na hipótese de transcorrido o período de 07 (sete) dias da contratação da PLATAFORMA, e a MEMBERKIT não tenha recebido nenhuma notificação de arrependimento do USUÁRIO através do email [email protected] , entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos Serviços da MEMBERKIT.
Sendo assim, uma vez transcorrido o prazo de acesso gratuito à PLATAFORMA, o presente instrumento é celebrado por prazo indeterminado entre USUÁRIO e MEMBERKIT.
Assim, o presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, sem necessidade de prévio aviso, nas seguintes hipóteses: (a) por consenso comprovado das partes; (b) em caso de descumprimento, por qualquer parte, das obrigações previstas neste instrumento; ou (d) caso uma das partes venha a submeter-se à recuperação judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra forma de reorganização de passivos, tiver a falência decretada ou se encontrar em estado de insolvência ou liquidação.
Qualquer uma das partes a qualquer tempo, poderá rescindir o presente Contrato desde que envie a outra parte aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo USUÁRIO, a MEMBERKIT se reservará no direito de interromper o acesso à PLATAFORMA, enquanto perdurar o inadimplemento. Ademais, multas e correções poderão ser aplicadas conforme o caso.
A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:
a) Cartão de Crédito VISA; ou,
b) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
d) Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
e) Cartão de Crédito ELO, ou;
f) Cartão de Crédito DISCOVER.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:
a) Nome do titular do Cartão de Crédito;
b) Número do Cartão de Crédito;
c) Bandeira do Cartão de Crédito;
d) Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
e) Número de segurança do Cartão de Crédito.
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma indicada pela MEMBERKIT, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma indicada através do endereço eletrônico da respectiva plataforma de método de pagamento.
Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma apontada.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma de pagamento deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a respectiva plataforma, não recaindo a MEMBERKIT qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma de pagamento.
A plataforma de pagamento poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela plataforma.
A MEMBERKIT somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a MEMBERKIT promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da plataforma de pagamento.
O ALUNO e o USUÁRIO entendem e aceitam que, quando o ALUNO realiza qualquer pagamento de curso consumido na plataforma da MEMBERKIT, estará fazendo tal pagamento em favor do USUÁRIO e não da própria MEMBERKIT. Desta forma, qualquer problema, questionamento ou outra questão referente aos pagamentos feitos pelo ALUNO deverão ser tratados entre o ALUNO e o USUÁRIO, sem interferência da MEMBERKIT.
A MEMBERKIT se reserva ao direito de reaver junto ao USUÁRIO, extrajudicialmente ou judicialmente, quaisquer valores que tenha despendido a título de ressarcimento ao ALUNO, seja por conta de condenação administrativa e judicial.
O USUÁRIO declara que detém conhecimento de que o período para a contagem de ALUNOS
para fins de cobrança ocorrerá 07 (sete) dias antes do vencimento da fatura, ou seja, na data
de fechamento da fatura será calculado o total de ALUNOS cadastrados pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO declara que entende que a cobrança é realizada através do total de ALUNOS
cadastrados, independentemente de estes estarem ativos ou não.
O USUÁRIO poderá a qualquer tempo acessar a PLATAFORMA para verificar o número de
ALUNOS ativos.
O USUÁRIO poderá realizar a contratação de PLATAFORMA através do Plano Anual.
Caso o USUÁRIO opte por esse modelo de contratação da PLATAFORMA, este declara
compreender que o pagamento será realizado à vista, não sendo possível o seu parcelamento.
Nessa modalidade de contratação, o USUÁRIO não poderá solicitar pausa na contratação do
plano, sendo isso vedado no plano anual.
O USUÁRIO declara que compreende que não há a possibilidade de solicitar o reembolso
parcial nessa modalidade de contratação.
Caso o USUÁRIO tenha realizado a contratação do plano anual e este exceda os ALUNOS
cadastrados, irá receber uma cobrança mensal à título dos ALUNOS excedentes.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da MEMBERKIT em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Para acessar a PLATAFORMA, o USUÁRIO pode ser obrigado a utilizar um domínio próprio ao invés do subdomínio da MEMBERKIT. É responsabilidade do USUÁRIO não causar, durante seus acessos, quaisquer danos a PLATAFORMA ou a marca da MEMBERKIT. A MEMBERKIT se reserva ao direito de excluir, sem aviso prévio e imediatamente, o USUÁRIO que não cumpra esta ou qualquer determinação prevista neste instrumento.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela MEMBERKIT, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MEMBERKIT, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
A MEMBERKIT poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MEMBERKIT e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o de Belo Horizonte/MG como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 06/10/2024