1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

MEMBERKIT: MEMBERKIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito regularmente no CNPJ sob o nº 31.537.656/0001-71, com sede na Rua Salomão Rodrigues da Silva, nº 120, bairro Paqueta, na cidade de Belo Horizonte/MG, sob o CEP: 31.330-490.

PLATAFORMA: sistema web, oferecido por MEMBERKIT e de propriedade, operação e responsabilidade de MEMBERKIT, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MEMBERKIT.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e contrate os serviços e soluções ofertados pela MEMBERKIT, no intuito de fornecer conteúdo aos seus próprios usuários (“ALUNOS”), na PLATAFORMA de titularidade da MEMBERKIT.

ALUNO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos divulgados pelo USUÁRIO. O ALUNO se trata de cliente direto do USUÁRIO, não
possuindo quaisquer vínculos direitos firmados com a MEMBERKIT.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela MEMBERKIT com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MEMBERKIT. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MEMBERKIT CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MEMBERKIT, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS MEMBERKITS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MEMBERKIT.

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, memberkit.com.br/politica-de-privacidade.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a MEMBERKIT coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela MEMBERKIT, por meio da utilização da PLATAFORMA, bem como quando do Cadastro da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela MEMBERKIT ou por terceiros, sendo estes:

(i) a Hotmart que pode ser contatada por meio de www.hotmart.com/pt/pp;
(ii) a Eduzz que pode ser contatada por meio de www.eduzz.com/politica-de-privacidade;
(iii) a Mercado Pago que pode ser contatada por meio de www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-politicas_194;
(iv) a Braip que pode ser contatada por meio de braip.com/politica-privacidade;
(v) a Appmax que pode ser contatada por meio de appmax.com.br/termos-de-uso;
(vi) a Pagseguro; e, que pode ser contatada por meio de sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html;
(vii) o Youtube que pode ser contatada por meio de policies.google.com/privacy;
(viii) a Vimeo que pode ser contatada por meio de vimeo.com/privacy;
(ix) a Keap que pode ser contatada por meio de keap.com/legal/privacy-policy;
(x) a RD Station que pode ser contatada por meio de legal.rdstation.com/pt-br/privacy-policy;
(xi) a ActiveCampaign que pode ser contatada por meio de www.activecampaign.com/br/privacy-policy;
(xii) a Monetize que pode ser contatada por meio de monetizze.com.br/termos;

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à MEMBERKIT, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela MEMBERKIT, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da MEMBERKIT; e,
(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela MEMBERKIT, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Para a proteção dos interesses da MEMBERKIT em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(ii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a MEMBERKIT, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
(iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A MEMBERKIT garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição a [email protected];
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à MEMBERKIT, através de [email protected];
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à MEMBERKIT;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a MEMBERKIT compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para [email protected], apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A MEMBERKIT poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso da PLATAFORMA;
(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à MEMBERKIT através do [email protected]; ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

Por meio do presente instrumento, as partes declaram e se obrigam a cumprir com todas as disposições previstas na LGPD (Lei 13.709 de 2018). Para tanto é de responsabilidade e obrigação do USUÁRIO obter o devido consentimento, sempre que necessário, para realização de tratamento de dados com informações do ALUNO.

Caso o USUÁRIO venha a compartilhar informações dos ALUNOS deverá obter a autorização cabível. Além disso, o USUÁRIO deve adotar as medidas de segurança apropriadas para proteger os Dados Pessoais coletados dos ALUNOS, contra ataques ou perdas e/ou alterações acidentais, uso e/ou acesso não autorizado, e ainda contra todas as demais formas de Tratamento de Dados indevido, declarando e garantindo que as referidas medidas atribuem um nível apropriado de segurança contra os riscos inerentes ao desempenho das suas atividades, levando-se em consideração os padrões esperados de segurança verificados no mercado.

Ao realizar uma integração entre MEMBERKIT e YouTube, o USUÁRIO declara estar de acordo com os termos de uso do YouTube. O USUÁRIO está ciente de que pode revogar o acesso da MEMBERKIT aos dados do USUÁRIO através da página de configurações de segurança do Google.

Assim que uma integração com YouTube é realizada pelo USUÁRIO, a MEMBERKIT faz uso dos serviços de API do YouTube.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da MEMBERKIT em exigir quaisquer direitos ou disposições da presente Política de Privacidade não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A MEMBERKIT poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MEMBERKIT e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o de Belo Horizonte/MG como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.